Ética Jornalística - Aula 8

Apresentação de seminários de deontologia comparada:

• Grupo 1: Comparação do código deontológico do jornalista brasileiro com os códigos de ética do profissional de relações públicas, do profissional de propaganda e do roteirista;
• Grupo 2: Comparação do código deontológico do jornalista brasileiro com os códigos de ética de empresas e instituições da área da comunicação:
• ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão);
• ANJ (Associação Nacional de Jornais);
• CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária);
• Radiobrás/EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Ética Jornalística - Aula 7

Formação dos grupos e sorteio dos temas dos seminários das próximas 5 aulas.

Continuação da leitura, debate e análise do Código de Ética do Jornalista Brasileiro.

Temas discutidos:

• Resguardo do sigilo da fonte (Art. 5º): direito garantido pela Constituição Federal (Art. 5º, inciso XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"), garantia a ser usada com o objetivo de proteger a integridade da fonte, quando da veiculação de denúncias ou informações de relevante interesse público. Tal garantia não pode, em hipótese alguma, ser usada como desculpa para a má apuração das informações ou para a veiculação velada de opiniões da organização ou do próprio jornalista;
• Oposição ao autoritarismo e defesa dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (Art. 6º, inciso I);
• Divulgação de fatos de interesse público (Art. 6º, inciso II);
• Defesa da liberdade de pensamento e de expressão vs. Defesa da liberdade de imprensa (Art. 6º, inciso III): a liberdade de expressão é um direito do cidadão, do indivíduo, da persona, enquanto a liberdade de imprensa é um direito da sociedade, mediado pelo jornalista;
• Defesa do livre exercício da profissão (Art. 6º, inciso IV);
• Valorização da profissão (Art. 6º, inciso V);
• Integridade das fontes e colegas (Art. 6º, inciso VI);
• Combate à corrupção (Art. 6º, inciso VII);
• Respeito à intimidade, privacidade, honra e imagem do cidadão (Art. 6º, inciso VIII);
• Respeito ao direito autoral e intelectual (Art. 6º, inciso IX);
• Defesa da Constituição e das leis (Art. 6º, inciso X);
• Defesa e promoção dos direitos dos cidadãos, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias (Art. 6º, inciso XI);
• Respeito às entidades de classe (Art. 6º, inciso XII);
• Denúncia de casos de assédio moral (Art. 6º, inciso XIII);
• Combate à perseguição ou discriminação por motivos (Art. 6º, inciso XIV):
• sociais;
• econômicos;
• políticos;
• de gênero;
• raciais;
• de orientação sexual;
• de condição física;
• de condição mental;
• de qualquer outra natureza.
• Combate à precarização das condições de trabalho (Art. 7º, inciso I), mediante o respeito ao piso, carga horária e tabelas fixadas por entidades de classe no aceite ou recusa de oferta de trabalho;
• Submissão a diretrizes contrárias à precisa apuração e à exatidão das informações (Art. 7º, inciso II);
• Impedimento ao livre debate de ideias e à manifestação de opiniões divergentes (Art. 7º, inciso III);
• Exposição de pessoas (fontes) ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida (Art. 7º, inciso IV);
• Incitação da violência e da intolerância (Art. 7º, inciso V);
• Tráfico de informações, lobby, interesses de terceiros vs. interesse público (Art. 7º, inciso VI);
• Exercício da profissão por pessoas não habilitadas (Art. 7º, inciso VII);
• Responsabilidade por publicações alteradas por terceiros (Art. 7º, inciso VIII; Art. 8º);
• Obtenção de vantagens pessoais por meio da condição de membro da imprensa (Art. 7º, inciso IX; Art. 11, inciso I);
• Presunção de inocência (Art. 9º), tal como o princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa";
• Responsabilidade na manifestação de opiniões em meios de informação (Art. 10);
• Sensacionalismo (Art. 11, inciso II), informação-razão (jornalismo) vs. sentimento-emoção (cinema);
• Identidades falsas, câmeras escondidas e microfones ocultos na obtenção/apuração de informações (Art. 11, inciso III).

Ética Jornalística - Aula 6

Início da leitura, debate e análise do Código de Ética do Jornalista Brasileiro.

No segundo horário, fomos liberados para acompanhar o lançamento dos livros "Berra Lobo - Palavras Andantes", do Coletivo Magnífica Mundi, e "Estudos Contemporâneos em Jornalismo", do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Goiás.

Ética Jornalística - Aula 5

Teorias da Verdade:

• Teoria da Correspondência
• Teoria da Coerência
• Teoria Pragmática

Conceitos:

• Moral
• Deontologia
• Ética

Correntes:

• Teleológica
• Deontológica

Ética Jornalística - Aula 4

Jornalismo e Construção da Realidade - Jornalismo como Mediação

• Josenildo Guerra
• defesa da objetividade jornalística;
• mediação espaço-temporal (aproxima, no tempo e no espaço, o fato ocorrido e o público);
• objetividade jornalística é a propriedade que possibilita ao jornalista fazer o que faz (mediação da realidade);
• contrato fiduciário com o público (garantia de informação fidedigna);
• verdade vs. veracidade, verossimilhança
• [...]
• Vitor Gentili
• [...]
• Eduardo Meditsch
• [...]
• Orlando Tambosi
• [...]

Jornalismo e Articulação Social

[...]

Jornalismo como Quarto Poder

[...]

Jornalismo e Indústria Cultural

[...]

Notícia como mercadoria simbólica bi-dimensionada pelos valores de uso e de troca

[...]

Interesse público vs. Interesse privado

• Problema ou contradição central do jornalismo
• [...]

Ética Jornalística - Aula 3

Jornalismo como produção de conhecimento

[...]

Jornalismo como mediação da realidade

[...]

Ética Jornalística - Aula 2

Nesta segunda aula, o professor Edson Spenthof promoveu um debate sobre o texto "Jornalismo já tem sua teoria", uma transcrição de uma palestra ministrada por Adelmo Genro Filho no Encontro Regional de Estudantes de Comunicação, em julho de 1987, em Porto Alegre. O texto desenvolve uma linha de raciocínio iniciada na aula anterior, baseada na seguinte frase, de Adelmo Genro Filho: "A teoria, na prática, só é outra se a teoria for ruim."

Adelmo parte do pressuposto que, até então, não havia uma concepção teórica satisfatória a respeito do Jornalismo. Em seguida, ele confronta o conhecimento empírico (ou pragmático, do dia-a-dia, do senso comum) e o conhecimento teórico, admitindo a importância do primeiro, mas reconhecendo que apenas o segundo é capaz de realizar uma generalização ou universalização do fenômeno observado. "Na prática é que a teoria comprova a sua efetividade. [...] Só a teoria fornece um tipo de conhecimento profundo capaz de direcionar a prática. [...] A única maneira de captar a essência das coisas é através de uma apreensão teórica."

Para chegar à essência (concepção teórica) do Jornalismo, isto é, àquilo que é "concreto" no fenômeno denominado "Jornalismo", Adelmo propõe diferentes formas de abordagem.

Um primeiro ponto de vista aborda o Jornalismo enquanto generalidade abstrata, enquanto "forma de comunicação". Para Adelmo, essa definição capta apenas a generalidade do fenômeno e não aquilo que lhe é específico. "É geral, mas é abstrato, não capta o concreto, só tem a generalidade, não contém a especificidade."

Um segundo ponto de vista aborda o Jornalismo do ponto de vista positivista e funcionalista. O Jornalismo seria uma forma de comunicação que serve para integrar e adaptar o homem ao seu papel social. Adelmo questiona: "Será que o Jornalismo é, exclusivamente, uma forma de integração do indivíduo no papel que a sociedade lhe atribui? Ou o Jornalismo tem potencialidade para mais?" O autor afirma que, sim, citando, como exemplo, o caráter pedagógico/educativo do Jornalismo.

Um terceiro ponto de vista aborda o Jornalismo como uma forma de comunicação que serve para reforçar a hegemonia ideológica da burguesia e reproduzir a dominação de classe. Assim, o Jornalismo seria um instrumento de reforço da ordem vigente. Essa definição também parece inapropriada, já que reduziria o Jornalismo a apenas uma de suas funções em uma sociedade de classes. O Jornalismo não deixaria de existir em sua essência, mesmo estando abolidas todas as formas de exploração do homem pelo homem.

Adelmo faz então uma crítica à própria abordagem desenvolvida por ele até aqui. Ao invés de partir de um conceito pronto, acabado, para, só então, tirar conclusões a respeito do Jornalismo, ele propõe partir de um conceito provisório de Jornalismo, ampliando-o ao longo da reflexão e da discussão.

Ele reinicia dizendo que o Jornalismo é uma forma social de conhecimento. Mas há outras formas sociais de conhecimento, como a arte e a ciência. Adelmo recorre então à filosofia dialética de Hegel para diferenciar o Jornalismo de outras formas sociais de conhecimento.

Na dialética de Hegel, todas as coisas possuem três dimensões ou categorias: singular, particular e universal. Edson Spenthof é um ser humano. Esta é uma afirmação universal, a qual enquadra Edson no universo de todos os seres humanos. Por outro lado, Edson é goiano, professor universitário. Essas afirmações o posicionam em um grupo particular, dentro do universo de todos os seres humanos. Nem todos os seres humanos são goianos ou professores universitários. Em última instância, entretanto, Edson possui características físicas (DNA, impressões digitais) e traços de personalidade que o tornam único, singular.

Essas dimensões ou categorias (singular, particular e universal) não são fixas, mas relativas. Um novo raciocínio apontaria novas categorias para o exemplo envolvendo o professor Edson Spenthof. Trata-se de uma relação dialética. Além disso, em cada uma das dimensões estão presentes as demais. De alguma forma, no universal, também estão contidos os casos singulares e particulares. Se eu digo "Edson Spenthof", de alguma forma subjacente, nesse singular, está contido o gênero humano.

Para Adelmo Genro Filho, o Jornalismo é uma forma social de conhecimento cristalizada no singular. A ciência, em contrapartida, seria uma forma social de conhecimento baseada, por excelência, no universal. Já o Jornalismo surge a partir de uma necessidade social de conhecimento de uma realidade que não é mais a nossa realidade imediata ou direta, mas indireta. Essa necessidade decorre da emergência e rápido desenvolvimento do capitalismo, sistema que transformou o mundo em um todo interdependente. A singularidade que agora percebemos não pertence à escala local, mas à escala global. "O nosso mundo não é mais a aldeia, o nosso mundo é uma aldeia global, o nosso mundo é a totalidade do universo."

O jornalista cumpriria, assim, o papel de mediador entre a realidade (os fatos) e o público. Entretanto, essa mediação recebe uma inflexão ideológica do próprio jornalista ou da organização em que ele está inserido - representada, essencialmente, na figura do editor. "Toda forma de conhecimento pressupõe também um posicionamento do sujeito diante do objeto."

Aqui se recai no tradicional impasse entre jornalismo objetivo e jornalismo opinativo. Como vimos, para Adelmo, a total neutralidade do jornalista diante dos fatos é impossível. Entretanto, ele vê no jornalismo opinativo uma adjetivação excessiva, um número excessivo de afirmações e pressupostos éticos universais. "O problema é que, quando eu vou ler uma notícia, isso não interessa." Adelmo defende, portanto, um jornalismo objetivo, isto é, com as mesmas características e competências do jornalismo que se pratica hoje, mas com uma visão de classe distinta, não mais centrada no ponto de vista da classe dominante. Um jornalismo invariavelmente não-neutro, não-isento. Mas um jornalismo objetivo, cristalizado no singular.

Ao final de sua palestra, Adelmo defende a ideia de que a pirâmide invertida (modelo de construção da notícia em que as informações mais importantes viriam em primeiro lugar, deixando-se informações menos relevantes para os parágrafos subsequentes) está, de fato, invertida. Nessa crítica, Adelmo diz que o que há de mais relevante em uma notícia é, precisamente, aquilo que lhe torna singular - este seria o cume da pirâmide, informação a ser colocada no lead (primeiro parágrafo da notícia). Em seguida, a contextualização da notícia viria nos parágrafos seguintes, enquadrando a notícia dentro daquilo que a torna particular. A base da pirâmide, isto é, a formulação de teses universais sobre a notícia em questão, ficaria à cargo do leitor, durante o processo de apropriação da notícia.

Ao final da aula, chegamos à conclusão de que o Jornalismo ideal seria um "mosaico de parcialidades". Objetivo, mas parcial. Parcial, mas plural. Plural, mas singular. Essa pluralidade na abordagem do singular (ou das diversas singularidades presentes no singular, a depender da inflexão ideológica do observador dos fatos) aproximaria o Jornalismo de seu ideal de imparcialidade, reconhecendo as suas deficiências na busca da total neutralidade e escolhendo a via da objetividade como alternativa à parcialidade assumida e universalizante do Jornalismo opinativo, tal como o conhecemos hoje. Apenas a pluralidade (no sentido de busca por imparcialidade) conferiria veracidade à notícia, conquistando, de fato, a confiança do leitor, traduzindo-lhe uma realidade não-imediata.

Ética Jornalística - Aula 1

Na nossa primeira aula de Ética, o professor Edson Spenthof apresentou o plano de ensino da disciplina a partir de uma reflexão sobre o filme The Story of Stuff ("A Estória das Coisas").

 

Os tópicos colocados em debate foram os seguintes:

[1] O compromisso ético do estudante de jornalismo e do jornalista profissional com o seu intelecto: em última instância, a matéria-prima do jornalista é a sociedade. Quanto melhor a compreensão do jornalista acerca da sociedade em que vive, melhores serão os frutos do seu trabalho. "O primeiro compromisso ÉTICO do jornalista é com o seu próprio intelecto." (José Arbex Júnior) Uma boa compreensão da sociedade requer uma boa formação intelectual e essa deve ser a primeira preocupação ética do jornalista.

[2] A relação entre teoria e prática na busca do conhecimento: é comum ouvirmos a máxima "A teoria, na prática, é outra." Adelmo Genro Filho retruca: "A teoria só é outra, na prática, se for má teoria." Edson Spenthof acrescenta que, enquanto jornalistas, devemos "aprender fazendo e fazer pensando". Qualquer atividade requer arcabouço teórico mínimo para a sua realização. Essa é a ideia aqui. Na busca do conhecimento, isto é, na busca de uma boa formação intelectual com vistas a um aperfeiçoamento da prática do jornalismo, a relação entre teoria e prática é estreita e, por vezes, as duas se confundem, levando-nos à falsa ideia de que o jornalismo é uma disciplina essencialmente prática. Entretanto, sem uma boa teoria, não se pode fazer um bom jornalismo, sobretudo do ponto de vista ético.

[3] Ética da comunicação ou ética jornalística: no exercício de suas atividades diárias, um médico e um jornalista incorrem em desafios éticos distintos, por isso cada um segue a um Código de Ética específico de sua profissão. O jornalista que não houver pensado criticamente a respeito da problemática ética de sua atividade não estará preparado para exercê-la de forma ética, condizente com o compromisso que tem de levar informações fidedignas e relevantes à sociedade. Nesse contexto, para o professor Edson, não existe uma "ética da comunicação", mas apenas a "ética jornalística". Para ele, a "ética da comunicação" seria a própria ética humana, universal, a que todos estamos sujeitos. A distinção se faz uma vez que "comunicação" é um termo amplo, abrangendo inclusive nossas conversas informais diárias. Quando falamos em "ética jornalística", recaímos nas discussões inerentes à nossa disciplina.

Na segunda parte da aula, o professor Edson iniciou uma explanação sobre o jornalismo enquanto produção SOCIAL de conhecimento, com foco na informação jornalística reconhecida e protegida como coisa pública ou res pública: "Jornalismo: forma social de conhecimento cristalizada no singular." Para tanto, tivemos que voltar na História, à época do surgimento das primeiras Repúblicas, momento em que a burguesia emergente reivindica participação nas decisões políticas frente à monarquia absolutista. Nesse contexto, a divulgação de informações para a crescente massa urbana se demonstrou uma arma revolucionária relevante - sobretudo enquanto material ideológico-opinativo.

Segundo Habermas, a história do surgimento e evolução do jornalismo poderia ser dividida em três fases, da seguinte maneira:

• 1ª fase: publicação de folhas-volantes, num contexto de sociedade mercantil, refletindo as necessidades e oportunidades de negócio;
• 2ª fase: surgem os primeiros jornais, divulgando, essencialmente, opinião e literatura;
• 3ª fase: meados do século XIX, por volta de 1830, o jornalismo começa a tomar os rumos do jornalismo atual, divulgando notícias/informação a baixo custo para grandes massas - a chamada penny press.

Para o professor Edson, é por meio da INFORMAÇÃO que podemos exercer cidadania de forma plena. Por isso ele considera a informação como uma necessidade, mas, sobretudo, como um DIREITO do cidadão - uma coisa ou res pública (alusão à palavra "república", forma de governo retomada na Europa dos séculos XVIII-XIX e na América/África dos séculos XVIII-XX, respectivamente como reflexo de revoluções político-industriais burguesas e de movimentos de independência). 

A URBANIZAÇÃO, intensificada pelas revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX, trouxe consigo novas formas de pensar o mundo, em particular o mundo urbano e as transformações da época, aumentando a demanda pela informação. Além disso, a INDUSTRIALIZAÇÃO trouxe o progresso técnico e a diferenciação do trabalho necessários à produção e distribuição em larga escala da informação.

Esses elementos demonstram que o jornalismo foi e continua sendo um processo histórico de construção SOCIAL do conhecimento.